Conceito de Direito Tributário
Instruções para Avaliação

🔵 Marque 1 alternativa por questão.
🔵 Totalize 50 pontos para Aprovação.
🔵 Desejamos a Você Boa Prova!


Realizando Avaliação
0%
1Se o sujeito ___________ não impugnar, será declarado revel e a peça terá continuidade, mesmo sem a sua presença, permanecendo no órgão preparador, pelo prazo de trinta dias, para cobrança amigável do crédito tributário, ainda que a impugnação seja parcial.
2Questão interessante é saber se o Conselho de Contribuintes pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ?
3A Câmara Superior de Recursos Fiscais, órgão colegiado diretamente subordinado ao Ministro de Estado, tem por finalidade o julgamento administrativo, em instância especial, dos litígios ?
4Sem adquirir o caráter de constrição efetiva dos bens e direitos sob os quais venha a recair, o arrolamento administrativo determina que se proceda à comunicação de qualquer transferência, oneração e alienação ao ___________ da receita da jurisdição do contribuinte.
5Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório deverá a Fazenda ____________ propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de 60 dias, contados da data m que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa.