1A circulação de pessoas, de bens, de informação, a cooperação jurídica e judicial imprescindível para a proteção dos direitos individuais, para o combate às mais variadas formas de delinquência transnacional, a regulamentação das comunicações em suas mais diversas modalidades, exigem um conhecimento cada vez maior dos desenvolvimentos no campo do:

2O princípio da igualdade jurídica dos Estados, que tem permanecido um dos pilares básicos do direito internacional, da II Conferência de Paz da Haia em ___________ até nossos dias atuais.

3Conforme definição proposta em 1956 à Comissão de Direito Internacional da ONU, entende-se por organização internacional “uma coletividade de Estados estabelecida por um tratado, com uma constituição e órgãos comuns, possuindo uma personalidade distinta da de seus Estados-membros, e sendo um sujeito de direito internacional com capacidade para concluir acordos”.

4No direito internacional, a antinomia se caracteriza pela existência de normas incompatíveis, de sorte que o intérprete não pode aplicar as duas regras ao mesmo tempo. As incompatibilidades são:

5Direito Internacional Público é ramo do Direito que busca regular, através de princípios e normas jurídicas, as questões de interesse global e as relações entre os membros da sociedade internacional.