Prova de Escrita Fiscal

Realizando Avaliação

1As regras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático de Direito, é um ramo do direito administrativo que estuda os princípios de:

Direito ConstitucionalDireito FinanceiroDireito TributárioDireito Penal

2Competência Federal possui Impostos e Contribuições, EXCETO:

Impostos de Produtos Industrializados -IPIProgramas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PIS-PASEPImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMSImposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ

3O __________ é um imposto que não acumula, correspondendo o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviços (de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação) com o montante cobrado nas anteriores, pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. (CF-88 artigo 155, §§ 2º, inciso I).

Impostos de Produtos Industrializados -IPIImposto sobre Operações Relativo à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação - ICMSProgramas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PIS-PASEPImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

4A sigla do imposto SUPER SIMPLES de âmbito federal, corresponde à:

Sistema Unificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno PorteContribuição para o Financiamento da Seguridade SocialContribuição Social Sobre o Lucro LíquidoImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza